O reconhecimento da cidadania italiana é um direito garantido por lei aos descendentes de italianos pelo princípio do iure sanguinis (direito de sangue). No entanto, quem já protocolou requerimento em consulados no Brasil sabe que a espera pode ultrapassar 10 a 12 anos.
A ilegalidade da fila consular
A lei italiana (Decreto do Presidente da República n. 362/1994) estipula claramente que a administração pública tem o prazo impreterível de 730 dias (2 anos) para finalizar a análise dos pedidos de cidadania. Quando o consulado descumpre esse prazo, configura-se flagrante ilegalidade.
A solução: Ação Judicial perante os Tribunais Italianos
Com o auxílio de assessoria jurídica especializada e nossa parceria com o Studio Prati, propomos uma ação judicial diretamente nos tribunais competentes na Itália. O requerente não precisa se deslocar à Europa e todo o processo é acompanhado com total transparência e segurança jurídica.
A via judicial é hoje a alternativa mais sólida e definitiva para proteger o futuro da sua família com o passaporte europeu.